REVISÃO DA VIDA TODA (ÚLTIMAS NOTÍCIAS) - ATUALIZAÇÃO 08.07.21 - O QUE ESPERAR DO ÚLTIMO VOTO

REVISÃO DA VIDA TODA - ÚLTIMAS NOTÍCIAS - O QUE ESPERAR DO VOTO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

Muito se discute como será o desfecho do julgamento da revisão da vida toda no STF, Repercussão geral tema: 1102, RE 1276977.

O primeiro voto foi do relator ministro Marco Aurélio, segue o voto:

→ Desprovejo o recurso extraordinário. Eis a tese: “Na apuração do salário de benefício dos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei nº 9.876/1999 e implementaram os requisitos para aposentadoria na vigência do diploma, aplica-se a regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/1991, quando mais favorável que a norma de transição”.

O voto do Ministro Marco Aurélio foi seguido pelos Ministros(as) Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

E, o primeiro voto divergente do relator foi do Ministro Nunes Marques. Voto:

→ ..."Dados constantes dos autos sinalizam uma despesa na ordem de 46,4 bilhões de reais apenas para quitar o passivo decorrente das aposentadorias por tempo de contribuição no período de 2015 a 2029 (Nota Técnica 4921 /2020 da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia). Tal valor seria substancialmente incrementado com o pagamento dos acréscimos incidentes sobre a pensão por morte e as aposentadorias por invalidez e por idade"...

Tese:
→ “ É compatível com a Constituição Federal a regra disposta no caput do art. 3º da Lei 9.876/1999, que fixa o termo inicial do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994 ”.

O voto do Ministro Nunes Marques foi seguido pelos Ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Por enquanto, a votação segue 5 contra e 5 a favor.

Na sexta feira (11/06) o Ministro Alexandre de Moraes apresentou pedido de vista e o processo fica suspenso para julgamento.

O Ministro Alexandre de Moraes deve analisar informações importantes repercutidas acerca do tema.

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, na quinta feira (10) solicitou ao STF que suspendesse o julgamento da "revisão da vida toda", porque os números apresentados no recurso do INSS, bem como no voto do Ministro Nunes Marques, não refletem a realidade. O Instituto diz que é "imprescindível esclarecer patente equívoco" de que a autarquia previdenciária poderia sofrer impacto de R$ 46,4 bilhões. Além da suspensão da votação, o Instituto intimou a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia para apresentar os reais gastos econômicos, que eventual decisão favorável poderia trazer aos cofres da União.

Veja a nota da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia:

“Considerando-se que atualmente existem 3.045.065 aposentadorias por tempo de contribuição ativas desde 2009, se metade delas requerer a revisão, o custo operacional estimado, de acordo com a Nota Técnica SEI 4921 de 2020, é de R$ 1,6 bilhão”.

Outro ponto bastante repercutido, foi o parecer do presidente do INSS, Leonardo Rolim, apresentado na quinta (10/06/2021), dizendo que:
“Além do impacto nas contas públicas, a revisão da vida toda pode paralisar o órgão(INSS), que já enfrenta o problema na fila de benefícios. Ele explicou que a base de dados do INSS contém informações detalhadas dos segurados somente a partir de 1991, o que vai exigir um trabalho adicional dos servidores para checar todo o período contributivo dos trabalhadores. Alega ainda, que dependendo da decisão do STF no julgamento da revisão da vida toda, pode ser um desastre. O INSS pode parar — afirmou Rolim.”

O último a votar será o ministro Alexandre de Moraes e poderá dar o desempate , que pediu vista para refletir melhor.

A sessão tem previsão de retornar na próxima quinta-feira (17/09/2021)
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[heidedias]

Boa noite adorei a informação. Sou de maurilandia Goiás vc é muito importante para todos noz aposentados que abençoe vc sempre!

[jaimeporto]

Eu estou gostando de Blumenau Santa Catarina meus parabéns eu sou Jaime da Silva porto eu estou gostando do serviço de vocês aí

[josecarlosdasilva]

MINISTRO, HOMEM DE DEUS, DEFENSOR DA CONSTITUIÇÃO. POR FAVOR VOTE À FAVOR DA REVISÃO DA VIDA TODA, AJUDE OS APOSENTADOS SEUS ADMIRADORES. POR FAVOR

[silvanalemosrosarosa]

Dr. Alex Gasparotto, boa tarde.Quero agradecer sua atenção pela resposta à pergunta que fiz sobre a Revisão da vida toda. Muito esclarecedora

[josenomitor]

Boa tarde Dr.Alex Gasparoto, obrigado pelas informações.prestadas até agora.

[carlosbaptista]

O Gilmar Mendes e o Roberto Barroso também são professores e constitucionalistas e votaram contra. Infelizmente, no STF já existe uma tendência em acolher uma decisão ou não, dependendo da circunstâncias do momento. Vamos torcer que uma luz ilumine a cabeça do ministro e ele vote a favor da justiça que está faltando para este caso. E que os ministros que votaram contra mudem seus votos, principalmente os dois que foram mencionados anteriormente.

[franciscacavalcante]

Dr eu me aposentei em 2016, eu tenho direito, a revisão da vida toda, obrigada,

[claudiofalcao]

E o M.Barroso tb e constitucionalista e votou contra .. incrível ..tomara que M.Alexandre vote a favor 🙏🏻

[aloisiosantos]

29 anos de contribuição e vou fazer 65 anos agora em Agosto

[sebastiaolima]

Bom dia valeu pela explicação tudo de bom tmj um abraço PR vc e familia

[sergiodonascimentoquintela]

tenho 60 anos será que meu processo tem que esperar voto do ministro tbem com voto dele com certeza favorável à nós aposentado será mais rápido a liberação do nosso DINHEIRO

[vdr]

Tenho um processo em curso que já recebeu 24 votos favoraveis de magistrados: de 1 instancia (01) de 3 instancia (05) no STJ (11) e no STF ( 5) . E depois de todos esses 23 votos favoráveis, fiquei de novo dependendo de apenas 01 Voto para ter meu direito concretizado. OBS: Meu salário de beneficio na Carta de Concessão foi de R$ 171, 00 depois de ter contribuido por 21 anos sobre o teto maximo . A meu ver, a justiça não existe. Salve se quem puder.

[luizcarlosnogueira]

Bom dia Dr.
Se os ministros do STF devem defender a constituição que teoricamente está acima de tudo.
Eu pergunto se não for aprovado a revisão da vida toda posso concluir que o que realmente rege o País é sem dúvida a parte econômica.

[barbudofentanes]

Isso é por causa de muitos boca aberta q fica dizendo q o aposentado vai ficar milionário..

[mauricio]

Se Alexandre votar a favor, alguém muda o voto.

[wilsoncarlossilva]

Muito bom tua opinião.... faço 10 anos em novembro, como vc falou qdo recebi meu primeiro salário, embora aprovado em agosto. Por isso minha ansiedade é grande.

[josedomingoscorreia]

Boa tarde Dr Alex!
Gostaria de saber se os Advogados já estão preparados para fazer os cálculos. Haja vista as inúmeras mudanças de moedas que houve.
Antecipadamente grato pelos seus esclarecimentos.

[demervalfraga]

O Barroso também é professor de direito mais votou a favor do calote do INSS aos aposentados

[dilzageraldaamaralalipio]

Então.Se os ministros já sabem da lei, por que votaram contra e o Alexandre de Moraes pediu vista??? Não entendi nada.pra mim, esta vista é só pra paralisar o julgamento e o processo ficar parado e esquecido na gaveta.

[alexandreluiz]

Direito adquirido X Tentativa​
de confisco.