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Habeas Corpus | Prof. Marcos Paulo Dutra
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O habeas corpus é uma garantia constitucional destinada a proteger o direito de liberdade de locomoção, que pode ser ameaçado ou violado por ato ilegal ou abuso de poder.
Trata-se de uma ação de natureza urgente, prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, cabível sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ir e vir.
O habeas corpus pode ser preventivo, quando visa a evitar uma possível prisão, ou repressivo, para combater uma prisão ilegal já realizada.
O Professor Marcos Paulo Dutra lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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