CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CF/88) - ART. 3º OBJETIVOS DA RFB

Aula 2 Artigo terceiro da Série de aulas gratuitas sobre a constituição federal para concursos públicos. Objetivos da República Federativa do Brasil (RFB). Tais como carreiras policias, OAB, carreiras jurídicas, Concurso da Polícia Federal, Concurso da Polícia Rodoviária Federal, Concurso da Receita Federal, Concurso do Banco Central, Concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Concurso do INSS que também está entre os melhores concursos públicos, Concurso do Ministério Público da União (MPU), Concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), Concurso do Ministério da Fazenda, Concurso do Ministério Público do Trabalho, Concursos dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Concurso do Senado Federal tem um dos melhores concursos públicos, Concurso da Câmara dos Deputados, Concurso da Defensoria Pública da União, Concurso do Tribunal de Contas da União, Concurso da Controladoria Geral da União, Concurso da Advocacia Geral da União, Concurso da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

- O que é e pra que serve a Constituição Federal de 1988?
A Constituição atualmente em vigor no Brasil foi promulgada em 1988 e é conhecida como “Constituição Cidadã”, por estabelecer diversos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, previdência e aqueles relacionados a trabalho, a liberdade religiosa, saúde e assistência social educação.

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- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico

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- O que a Constituição de 1988 garante aos brasileiros?
Por meio dela, o cidadão tem assegurado direitos como acesso à saúde, educação, trabalho e moradia. O novo texto acabou com a censura à imprensa, garantiu o direito de voto aos analfabetos e permitiu que os eleitores possam apresentar projetos de lei no legislativo.

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