O que é o Piso Nacional do Magistério?

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O Piso Nacional do Magistério, desde que foi instituído pela Lei Federal 11.738/2008, é motivo de discussão jurídica por vir sofrendo, do seu início até hoje, forte repressão por parte dos entes federativos.
No primeiro vídeo desta série, vamos entender qual a real proposta da Lei e quais reflexos o imbróglio jurídico causa no Estado do Maranhão.

Documentos e links citados:

Acórdão ADI 4167

Acórdão ADI 4848

Lei 9860 - Estatuto do Educador
  1. Henrique Teixeira
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Комментарии
Автор

Gostaria de saber se nós vamos receber a descompressão pois aqui não sabemos de nada

gracalacerda
Автор

O governo do Maranhão nunca deu aos professores p piso salarial. Ele continua pisando os professores.

silberlinarodrigues
Автор

Nenhuma dessas leis é cumprida pelo governador.

MariaAlves-hxxb
Автор

Se for possível quero saber alguma coisa dos precatorios como por exemplo o número do meu processo não sei se for possível me informe

mariadelourdessousacosta