Orientação Zênite - Contratos x Assinatura de testemunhas

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Uma dúvida constante na rotina administrativa, é se os contratos celebrados necessitam de assinatura de testemunhas.

Confira sobre esse tema na Orientação dessa semana!

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Комментарии
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Num contrato de locação de imóvel optei por ter assinatura de 2 testemunhas. É obrigatório reconhecer firma das testemunhas assim como do locador, locatário e fiador?

tiberiolemos
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E quanto à aplicação do Art. 54 da Lei 8.666/1993, como motivo para se atrair tal regra do CPC para o contrato administrativo? E nos casos onde o contrato é do tipo "adesão", não se revestindo totalmente das característica de um contrato administrativo, com cláusulas exorbitantes etc, os quais são comumente chamados de contratos da Administração, como é o caso, por exemplo, do contrato de locação de imóvel, regido pela Lei do Inquilinato e não pela Lei 8.666/1993?

roncoufmt