Terceirização: MEI Pode Contratar outro MEI?

Terceirização: MEI pode Contratar outro MEI?

SIM, MEI (Microempreendedor Individual) pode contratar outro MEI.

Tenha muita atenção a esse tipo de contratação para evitar problemas trabalhistas.

A terceirização acontece quando uma empresa, chamada de Tomadora, contrata outra empresa, esta chamada de Prestadora, para realizar serviços.

Dicas que evita o vínculo trabalhista e sustenta o contrato de terceirização:

✅ Não tenha um empregado disfarçado.

✅ A relação deve ser benéfica para ambos os lados sob um olhar legal.

✅ Elabore um contrato de PJ para PJ atentando aos termos que não geram vínculo trabalhista.

✅ Acompanhe o pagamento dos encargos de MEI prestador de serviço (DAS do Simples)

✅ Exija a nota fiscal do MEI prestador de serviço.

✅ Não tenha exclusividade.

Os requisitos que geram o vínculo empregatício são: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não-eventualidade, subordinação e onerosidade. Caso falte qualquer um desses pressupostos, não existe a relação de emprego.

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