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✅[ATUALIZADO] ENTENDA O QUE É IPTU
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Entenda o que é Iptu e como funciona...
IPTU 2022
Vou te explicar alguns passos para entender melhor sobre iptu.
Está dividido em 6 partes
Parte 01
IPTU SIGNIFICA: Imposto Predial Territorial Urbano.
Iptu é um tributo pago ao seu município ex: uma residência que você tem, prédios ou apartamentos etc.
Lembre-SE :Cada Cidade possui suas próprias formas de estabelecer a cobrança do IPTU e as regras e valores do tributo e datas de pagamento.
OBS: A entrega do iptu varia conforme o município, mas geralmente inicia em MARÇO MÊS 03
Parte 02
Quem precisa pagar o IPTU de 2022?
É um tributo pago anualmente pelo proprietário do imóvel no caso se for aluguem tem como o proprietário transferir de acordo com a lei do inquilinato (Lei nº 8.254/91) onde pode ser combinado no contrato que o locatário irá pagar o iptu.
Quem deve pagar IPTU proprietário ou possuidor?
O artigo 34 do CTN deixa explícito a quem incumbe o pagamento do imposto
Art. 34 – Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Sendo assim, o responsável pelo pagamento do IPTU é o dono do imóvel, seja uma pessoa física como um mero morador ou uma pessoa jurídica no caso das empresas.
Parte 03
COMO É FEITO O CALCULO DO IPTU
Valor venal do imóvel, ou seja, valor de venda;
Localização do imóvel;
Tamanho da área construída;
Tamanho do terreno;
Tipo de acabamento do imóvel.
PARTE 04
QUAL A DIFERENCIA ENTRE IPTU, ITU e ITR
O IPTU é voltado para qualquer construção em área urbana.
ITU (Imposto Territorial Urbano). Em casos de terreno sem construção. (LOTE)
ITR (Imposto Territorial Rural). Fora do perímetro urbano paga ITR.
PARTE 05
Quem tem direito a isenção do IPTU em 2022?
Não há necessidade de pagar anualmente.
Isenções
Imóveis da União;
Escolas, Faculdades e outras instituições educacionais;
Imóveis de propriedades do estado;
Sindicatos;
Imóveis de propriedade do município;
Partidos políticos;
Pessoas com algum tipo de deficiência;
Aposentados e Pensionistas com idade superior a 60 anos também não são obrigados a pagarem o imposto.
Igrejas;
Parte 06
Como comprovar a cobrança abusiva de IPTU?
Caso o valor venal do imóvel seja menor do que o declarado pela prefeitura, por exemplo, o contribuinte pode contratar o serviço de uma empresa imobiliária e solicitar o preparo de um laudo demonstrando quanto a propriedade vale no mercado.
Esse documento é chamado de laudo comprobatório
Reclamações podem ser por: processo administrativo e por meio de uma ação judicial.
Cada cidade ou município tem suas regras na isenção procure o site da prefeitura de sua cidade ou compareça no local.
Se esse vídeo foi importante para você ou alguém que precisa dessa informação curta o canal, inscreva e compartilhe.
IPTU TRIBUTOS MUNICIPAIS
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IPTU 2022
Vou te explicar alguns passos para entender melhor sobre iptu.
Está dividido em 6 partes
Parte 01
IPTU SIGNIFICA: Imposto Predial Territorial Urbano.
Iptu é um tributo pago ao seu município ex: uma residência que você tem, prédios ou apartamentos etc.
Lembre-SE :Cada Cidade possui suas próprias formas de estabelecer a cobrança do IPTU e as regras e valores do tributo e datas de pagamento.
OBS: A entrega do iptu varia conforme o município, mas geralmente inicia em MARÇO MÊS 03
Parte 02
Quem precisa pagar o IPTU de 2022?
É um tributo pago anualmente pelo proprietário do imóvel no caso se for aluguem tem como o proprietário transferir de acordo com a lei do inquilinato (Lei nº 8.254/91) onde pode ser combinado no contrato que o locatário irá pagar o iptu.
Quem deve pagar IPTU proprietário ou possuidor?
O artigo 34 do CTN deixa explícito a quem incumbe o pagamento do imposto
Art. 34 – Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Sendo assim, o responsável pelo pagamento do IPTU é o dono do imóvel, seja uma pessoa física como um mero morador ou uma pessoa jurídica no caso das empresas.
Parte 03
COMO É FEITO O CALCULO DO IPTU
Valor venal do imóvel, ou seja, valor de venda;
Localização do imóvel;
Tamanho da área construída;
Tamanho do terreno;
Tipo de acabamento do imóvel.
PARTE 04
QUAL A DIFERENCIA ENTRE IPTU, ITU e ITR
O IPTU é voltado para qualquer construção em área urbana.
ITU (Imposto Territorial Urbano). Em casos de terreno sem construção. (LOTE)
ITR (Imposto Territorial Rural). Fora do perímetro urbano paga ITR.
PARTE 05
Quem tem direito a isenção do IPTU em 2022?
Não há necessidade de pagar anualmente.
Isenções
Imóveis da União;
Escolas, Faculdades e outras instituições educacionais;
Imóveis de propriedades do estado;
Sindicatos;
Imóveis de propriedade do município;
Partidos políticos;
Pessoas com algum tipo de deficiência;
Aposentados e Pensionistas com idade superior a 60 anos também não são obrigados a pagarem o imposto.
Igrejas;
Parte 06
Como comprovar a cobrança abusiva de IPTU?
Caso o valor venal do imóvel seja menor do que o declarado pela prefeitura, por exemplo, o contribuinte pode contratar o serviço de uma empresa imobiliária e solicitar o preparo de um laudo demonstrando quanto a propriedade vale no mercado.
Esse documento é chamado de laudo comprobatório
Reclamações podem ser por: processo administrativo e por meio de uma ação judicial.
Cada cidade ou município tem suas regras na isenção procure o site da prefeitura de sua cidade ou compareça no local.
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