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Tribunal de Justiça de Mato Grosso promove Mutirão Processual Penal durante mês de novembro
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Durante todo o mês de novembro, o Conselho Nacional de Justiça, tribunais estaduais e tribunais regionais federais promovem mais uma edição do Mutirão Processual Penal. Nessa segunda edição, o mutirão vai analisar crimes sem uso de violência ou grave ameaça, previstos no indulto natalino, prisões por porte de até 40 gramas de maconha ou 6 pés da planta, revisão das prisões preventivas com mais de 1 ano e revisão de processos de execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita.
Veja na reportagem ▶️
#TJMT #PoderJudiciário #MatoGrosso #Mutirão #Celeridade #ProcessosPenais #Direitos #Segurança #Inspecao #CNJ #SemearaPaz #FortaleceraJustiça
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