Módulo 01 - Introdução a Operacionalização da Plataforma Mais Brasil

A União, desde 2008, tem feito uso de Sistemas e Tecnologias da Informação e Comunicação para dar maior prática aos trâmites das transferências de recursos financeiros para os entes federados (Estados, Municípios, mais o Distrito Federal) e também junto ao terceiro setor (ONGs).

Neste contexto, foi criado o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV), o qual faz parte, desde 2008, da dinâmica de transferências de recursos públicos, seja por Convênios ou Contratos de Repasses para os entes federados (Estados, Municípios, mais o Distrito Federal), bem como para órgãos do terceiro setor (ONGs). É por meio do SICONV que é proporcionando maior transparência e celeridade na execução/acompanhamento/controle dos projetos, na transferência de recursos financeiros e utilização destes, tornando prático o processo de prestação de contas.

Pelo SICONV, que a partir de 2019 passou a se chamar Plataforma Mais Brasil, integrando um projeto maior do Governo Federal, é que são destinados os recursos que possuem como origem os Chamamentos Públicos/Programação Orçamentária dos órgãos federais e por meio de Emendas Parlamentares (Orçamento Impositivo). Em contraponto, ainda não estão neste contexto os projetos que são oriundos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte e Lei de Incentivo a Cultura (Lei Rouanet).

Na condição de Administração Pública, a Prefeitura do Recife busca aperfeiçoar seus Recursos Humanos, no intuito de continuar proporcionando com excelência a prestação de serviços públicos para a sociedade.