Decreto-Lei 1.001/69 - CPM - DO DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL… (Arts 160 a 162)

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Decreto-Lei n. 1.001, 0:21:19

Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar

Decreto-Lei 1.001/69 - 0:09:41

Decreto-Lei 1.001/69 - CPM - DO CRIME (Arts 29 a 47)

Decreto-Lei 1.001/69 - 0:05:00

Decreto-Lei 1.001/69 - CPM - DA INOBSERVÂNCIA DO DEVER MILITAR (Arts 372 a 382)

Decreto-Lei 1.001/69 - 0:04:03

Decreto-Lei 1.001/69 - CPM - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE (Arts 222 a 225)

Decreto-Lei 1.001/69 - 0:01:55

Decreto-Lei 1.001/69 - CPM - DO PECULATO (Arts 303 a 304)

Decreto-Lei 1.001/69 - 0:04:37

Decreto-Lei 1.001/69 - CPM - DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA (Arts 355 a 362)

Decreto-Lei 1.001/69 - 0:01:17

Decreto-Lei 1.001/69 - CPM - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA (Art 400)

Decreto-Lei 1.001/69 - 0:05:57

Decreto-Lei 1.001/69 - CPM - DAS PENAS (Arts 55 a 68)

Decreto-Lei 1.001/69 - 0:01:50

Decreto-Lei 1.001/69 - CPM - DA INSUBORDINAÇÃO (Arts 163 a 166)

Decreto-Lei 1.001/69 - 0:01:22

Decreto-Lei 1.001/69 - CPM - DA CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO (Arts 305 a 307)

Decreto-Lei 1.001/69 - 0:03:23

Decreto-Lei 1.001/69 - CPM - DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR (Arts 149 a 153)

Decreto-Lei 1.001/69 - 0:07:56

Decreto-Lei 1.001/69 - CPM - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE (Arts 290 a 297)

Decreto-Lei 1.001/69 - 0:05:36

Decreto-Lei 1.001/69 - CPM - DAS PENAS ACESSÓRIAS (Arts 98 a 108)

Decreto-Lei 1.001/69 - 0:12:16

Decreto-Lei 1.001/69 - CPM - DA APLICAÇÃO DA PENA (Arts 69 a 83)

Decreto-Lei 1.001/69 - 0:02:42

Decreto-Lei 1.001/69 - CPM - DOS CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR (Arts 183 a 186)

Decreto-Lei 1.002/69 – 0:05:54

Decreto-Lei 1.002/69 – CPPM - Código de Processo Penal Militar (Arts 1° a 6° )

Decreto-Lei 1.001/69 - 0:04:18

Decreto-Lei 1.001/69 - CPM - DA USURPAÇÃO E DO EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE (Arts 167 a 176)

Decreto-Lei 1.001/69 - 0:02:19

Decreto-Lei 1.001/69 - CPM - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR (Arts 298 a 302)

Decreto-Lei 1.001/69 - 0:05:29

Decreto-Lei 1.001/69 - CPM - DO ABANDONO DE PÔSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO (Arts 195 a 203)

Decreto-Lei 1.001/69 - 0:03:49

Decreto-Lei 1.001/69 - CPM - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA (Arts 204 a 207)

Decreto-Lei 1.001/69 - 0:05:20

Decreto-Lei 1.001/69 - CPM - DA DESERÇÃO (Arts 187 a 194)

Decreto-Lei 1.001/69 - 0:01:04

Decreto-Lei 1.001/69 - CPM - DA RESISTÊNCIA (Art 177)

Aplicação da Lei 0:30:03

Aplicação da Lei Penal Militar - Prof. Murilo Marques

Decreto-Lei 1.001/69 - 0:05:22

Decreto-Lei 1.001/69 - CPM - DOS CRIMES CONTRA A HONRA (Arts 214 a 221)