REVISÃO DA VIDA TODA ÚLTIMAS NOTÍCIAS - VOTAÇÃO NO STF ATUALIZAÇÃO 29/06/2021

Olá, tudo bem com você? Eu espero que sim!

REVISÃO DA VIDA TODA ÚLTIMAS NOTÍCIAS - VOTAÇÃO NO STF ATUALIZAÇÃO 29.06.2021
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Muito se discute como será o desfecho do julgamento da revisão da vida toda no STF, Repercussão geral tema: 1102, RE 1276977.

O primeiro voto foi do relator ministro Marco Aurélio, segue o voto:

→ Desprovejo o recurso extraordinário. Eis a tese: “Na apuração do salário de benefício dos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei nº 9.876/1999 e implementaram os requisitos para aposentadoria na vigência do diploma, aplica-se a regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/1991, quando mais favorável que a norma de transição”.

O voto do Ministro Marco Aurélio foi seguido pelos Ministros(as) Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

E, o primeiro voto divergente do relator foi do Ministro Nunes Marques. Voto:

→ ..."Dados constantes dos autos sinalizam uma despesa na ordem de 46,4 bilhões de reais apenas para quitar o passivo decorrente das aposentadorias por tempo de contribuição no período de 2015 a 2029 (Nota Técnica 4921 /2020 da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia). Tal valor seria substancialmente incrementado com o pagamento dos acréscimos incidentes sobre a pensão por morte e as aposentadorias por invalidez e por idade"...

Tese:
→ “ É compatível com a Constituição Federal a regra disposta no caput do art. 3º da Lei 9.876/1999, que fixa o termo inicial do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994 ”.

O voto do Ministro Nunes Marques foi seguido pelos Ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Por enquanto, a votação segue 5 contra e 5 a favor.

Na sexta feira (11/06) o Ministro Alexandre de Moraes apresentou pedido de vista e o processo fica suspenso para julgamento.

O Ministro Alexandre de Moraes deve analisar informações importantes repercutidas acerca do tema.

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, na quinta feira (10) solicitou ao STF que suspendesse o julgamento da "revisão da vida toda", porque os números apresentados no recurso do INSS, bem como no voto do Ministro Nunes Marques, não refletem a realidade. O Instituto diz que é "imprescindível esclarecer patente equívoco" de que a autarquia previdenciária poderia sofrer impacto de R$ 46,4 bilhões. Além da suspensão da votação, o Instituto intimou a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia para apresentar os reais gastos econômicos, que eventual decisão favorável poderia trazer aos cofres da União.

Veja a nota da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia:

“Considerando-se que atualmente existem 3.045.065 aposentadorias por tempo de contribuição ativas desde 2009, se metade delas requerer a revisão, o custo operacional estimado, de acordo com a Nota Técnica SEI 4921 de 2020, é de R$ 1,6 bilhão”.

Outro ponto bastante repercutido, foi o parecer do presidente do INSS, Leonardo Rolim, apresentado na quinta (10/06/2021), dizendo que:
“Além do impacto nas contas públicas, a revisão da vida toda pode paralisar o órgão(INSS), que já enfrenta o problema na fila de benefícios. Ele explicou que a base de dados do INSS contém informações detalhadas dos segurados somente a partir de 1991, o que vai exigir um trabalho adicional dos servidores para checar todo o período contributivo dos trabalhadores. Alega ainda, que dependendo da decisão do STF no julgamento da revisão da vida toda, pode ser um desastre. O INSS pode parar — afirmou Rolim.”

O último a votar será o ministro Alexandre de Moraes e poderá dar o desempate , que pediu vista para refletir melhor.

A sessão tem previsão de retornar na próxima quinta-feira (17/09/2021)
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[anselmolimasantos]

Estamos juntos dr ANSELMO zona sul obrigado

[mauriciorabelo]

Gratidão Doutor a Vitória é certa em CRISTO JESUS. Gratidao

[vaniamaroto]

Ola não pare não continue Deus abencoe aqui da Bahia

[moisessaesproenca]

Valeu muito obrigado pela atenção dotor obrigado um abração

[virginiamachado]

Se você para dar canetadas Pará prender os país de família que defende o Brasil...o ministros já teríamos aí a canetada ou o votos deles.. más como e para as pessoas que precisam contribuíram para ter os nossos direitos eles só tirando de nós.... quê faça a justiça sobre quem nós prejudicam...que Deus coloque a mão poderosa sobre eles que querem só Pará eles.

[firmoantoniodasilvacavalhe]

Isso é informação precisa, sem divagações. Obrigado

[elieneeliene]

Isso mesmo continua nus atualizado obrigado

[maxwellcove]

Parabens pelos esclarecimentos sem enrolação !!

[manoelelmacosta]

Mirian - Gratidão, Gratidão, Gratidão, aos Srs. Ministros que votaram a favor da justiça.

[beatrizvieira]

Boa tarde obrigada pelo esclarecimento !

[joaoguimaraes]

Isso mesmo Dr.
Obrigado por nos manter atualizados.
Parabéns pelo grande serviço prestado a sociedade.

[joaquimvieira]

Parabéns Dr o Sr explica muito bem sobre o assunto.

[mariarita.]

Bom nos agradecemos Dr.Rio de Janeiro .Nova Iguaçú.Ele vai votar a nosso favor tenho fé em Deus.🙏🙏🙏

[angelabrandao]

Obrigada por nos atualizar sobre este assunto. deus no Comando somos vitoriosos. JUSTIÇA DIVINA

[LuizSilva-ruxo]

Muito Obrigado pelos esclarecimentos...!!!