Apartamento minha casa minha vida! #direitodefamília

Apartamento do Minha Casa Minha Vida e divórcio: quem fica com o imóvel? 🏠⚖️

Nos casos de separação, se o apartamento foi comprado durante o casamento, ele deve ser partilhado, independentemente de estar no nome de apenas um dos cônjuges.

👉 Quem fica com o direito de posse?
Se houver filhos menores, a lei prioriza o cônjuge responsável pela guarda das crianças para continuar no imóvel, garantindo o direito à moradia.

👉 E como funciona a partilha?
• Em regime de comunhão parcial de bens, o valor pago durante o casamento será dividido igualmente.
• Se o regime for de separação total de bens, é preciso provar a contribuição de cada um na compra.

💡 Exemplo:
João e Maria compraram um apartamento financiado no Minha Casa Minha Vida durante o casamento. Mesmo o imóvel estando no nome de Maria, João tem direito a metade do valor pago até o divórcio, caso o regime seja de comunhão parcial de bens.

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[wemersonzera]

Dr, pelo seu vídeo, com fgts ou não, o homem não perde o valor investido no imóvel (minha casa minha vida), apenas a preferência de ficar com a casa, correto?