O que é a declaração inicial e final de Espólio - IRPF 2024

Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. As declarações de espólio devem ser efetuadas de conformidade com as normas estabelecidas para as declarações de pessoas físicas e com o disposto na Instrução Normativa SRF Nº 81, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001.

As declarações de espólio são classificadas como:

a) Inicial, a que corresponder ao ano-calendário do falecimento;
b) Intermediárias, as referentes aos anos-calendário seguintes ao do falecimento e até o anterior ao da decisão judicial transitada em julgado da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens;
c) Final, a que corresponder ao ano-calendário em que for proferida a decisão judicial transitada em julgado da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens.

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[jaquelinegomes]

Olá, tudo bem? Poderia tirar uma dúvida? Meu pai faleceu em setembro de 2024 e o inventario ficou pronto em abril de 2025, ele temvalores a receber referente a restituição. A minha duvida é, preciso fazer a declaração de espoio inicial e final, ou somente a final?

[cleve.exposito]

Boa noite
No caso quando os bens são partilhados separados, exemplo: o falecido tinha um carro e uma casa.. Foi feita a declaração final para transferir o carro aos herdeiros em 2023, porém ainda falta o inventário da casa que não andou nada durante todo 2024 (casa sem escritura)..
Qual a declaração devo entregar em 2025?
Aguardo sua ajuda, obrigado!

[JoãoSouza-oi]

Estou tentando fazer a Declaração Final de Espólio, mas está apresentando erro que impede o envio da declaração. São três herdeiros e cada um ficou com 1/3 (33, 33%) do bem, então o somatório não fecha 100% e apresenta o seguinte erro: "o percentual para o bem é diferente de 100%". Como resolvo este problema?

[ellenl]

boa tarde ! Estou com duvida se a pessoa fizer apenas a 1° de espolio . È necessário fazer as declarações intermediaria mesmo sem dar entrada no inventario ?

[edsoncarolinodecastro]

Por favor faleceu em julho 2023 e terminou em 08/ 2023. Em 2024 tem que fazer duas declarações inicial e final?

[lucianaalves]

Olá, o cpf do meu sogro falecido está cancelado por óbito, mas não fizeram a partilha dos bens e também não tem declaração final do espólio, o que faremos? esse ano não entregamos por isso.

[VandaAlmeida-fywo]

Meu pai faleceu em 2023, nesse ano tenho que faze a declaração de espólio, ainda tem restituição a receber coloco em qual conta?

[iranisiqueira]

Para fazer declaração de sobrepartilha, para incluir um bem nao precisa mais cancelar a final de espolio que ja existia correto ? E agora na sore partilha mantenho todos os bens que ja existiam e incluo bem que incluo o bem que ficou para tras . Ou faço sobre partilha só com o bem que apareceu agora ja que os anteriores ja foram declarados ?

[Administrador_Investidor]

Elias JPC creditados e não pago eu devo declarar ele nas duas abas?
Na aba bens e direito e na aba de sujeitaçã exclusiva ou basta declarar ele somente na aba de bens e direito?

[DGP]

Meu pai faleceu esse ano, ele já havia feito e entregue a declaração de ajuste dentro do prazo e pago o imposto, o inventário ficou pronto esse mês, eu tenho que fazer a de espólio esse ano ainda ou é só ano que vem? Obrigado

[carloscarreira]

Minha dúvida é sobre a declaração final: "Na coluna "Situação na Data da Partilha", os bens e direitos devem ser informados pelo valor que consta na última declaração apresentada pelo de cujus (falecido) ou pelo valor de aquisição, se esta houver sido efetuada pelo espólio, observada a legislação vigente;" No meu caso, o bem foi partilhado, mas não foi vendido, o espólio ainda se encontra com o bem. Existe um valor da declaração anterior e o valor da escritura pública na data da partilha (maior). Que valor devo colocar nesse campo "Situação na Data da Partilha"?

[MISacadura]

Tenho uma duvida. Faço a declaração de um senhor em sua esposa era dependente dele, no qual a mesma faleceu em 12/2023. Apesar de serem casados em uniao universal, ela possuia bens recebidos de herança dos pais. Dessa forma, na declaração desse ano, separo ela fazendo o espolio ou mantenho como dependente dele e no ano seguinte faço a separação com a final de espolio (sendo que o inventario ja foi feito)

[selmasoutoconfeitariaartes]

E se em 2023 não houve renda, como fazer a declaração intermediária? O inventário só encerrou agora em março de 2024

[liasilva]

Ola, boa noite

Obrigada por nos ajudar!

Tenho uma duvida
Minha mae faleceu em set/2023, ela nao declarava imposto de renda, era aposentada e pensionista (do meu pai que falei em 2013), ganhava 2 salarios minimos, nao entrava da obrigatoriedade

Fizemos o inventário dela saiu em dez/2023, no caso ela tinha 50%da casa, os outros 50% dos filhos, heranca do meu pai, agora cada filho herdou 20% da heranca (casa) (somos em 5 filhos) alem disso ela tinha uma conta poupanca onde herdamos cada um valor de +_ R$4.000, 00, este valor ainda nao foi passado para conta de nenhum de nos, sem psicólogo para isso, ou seja esse valor ainda vai entrar nas contas dos herdeiros, nao entrou em 2023, sera depositado nesse ano possivelmente.

No caso como devo declarar, faço o espolio final dela, cada herdeiro faz suas declarações colocando o valor ee heranca 20% do imovel recebido e o valor de 4000, 00, somente no ano que vem qdo esse dinheiro entrar efetivamente na conta, ou seja no IR de 2025?

Poderia me ajudar? Descilpa pelo texto grande.

[robertasouza]

Se, em vida, o de cujus era isento do pagamento do imposto de renda, ainda será necessário realizar a declaração do espólio?

[Fabianoamaral]

Olá você pode me tirar uma dúvida por favor? Eu tenho uma pequena propriedade rural mas nâo tenho ganhos nenhum com ela... como devo declarar? Eu só coloco na ficha bens e direitos não precisa fazer mais nada? Exemplo: é só declarar que nem um imóvel comum a única diferença é que devo colocar que é um imóvel rural não precisa especificar mais nada?

[fariaeliane]

Agora fiquei mais encafifada ainda: como o inventário saiu se a gente não fez a declaração de espólio? Essa exigência é recente? Ou alguém fez essa declaração e ninguém sabe (minha mãe não tem conhecimento e eu era menor qdo meu pai morreu)? Fato é que o inventário foi concluído e registrado em 2002. Até teve um arrolamento posterior... se eu procurar a receita federal pessoalmente eles me ajudam?

[fariaeliane]

Como regularizar a declaração do espólio de alguém que faleceu em 1996? Não fizemos nenhuma declaração. O inventário já saiu faz algum tempo.

[aigaranaiabarreira]

Preciso de um esclarecimento. Minha mãe faleceu em 2023. Era pensionista militar. Não deixou bens. Como preencher a declaração?

[elainepietrangelorodrigues]

Se a pessoa nao tem bens na declaração, e a familia nao fez inventário, e nem quer fazer?sem inventaro nao tem como fazer final de espolio correto?