OAB 41 - 2ª Fase | Revisão Direito Tributário

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Комментарии
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Acho que eu passaria batido nesse detalhe da "fixação da base de cálculo" do IPVA e IPTU. Certamente eu iria pensar que estava falando de majoração do tributo em si. Muito obrigado por clarificar esse conteúdo e nos livrar dessa possível pegadinha!

hermanomarquesjr
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Professor tenho tido alguma dificuldade em encontrar as teses previstas em súmulas, encontro mas demoro muito, alguma dica?

vinivi