Passar no Pente Fino quem está isento da Perícia do Inss convocação de Beneficiáriospor Incapacidade

Já te adianto que ele está ocorrendo no momento o INSS iniciou um novo Pente Fino para os segurados que recebem Benefícios por Incapacidade (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez), que faz parte do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.

Passar no Pente Fino quem está isento da Perícia do Inss convocação de Beneficiáriospor Incapacidade

O Pente-Fino tem exatamente esse objetivo: tentar encontrar quais são os benefícios concedidos aos segurados de maneira incorreta (o chamado Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade), seja por falta de documentação, por falta do preenchimento dos requisitos da pessoa, por terem enviado documentação falsa, entre outros.

Além disso, também é feita uma verificação anual para todos os segurados que recebem Benefícios por Incapacidade (o chamado Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade)

“Art. 2º Na forma das alíneas “a” e “b” do inciso II do art. 1º, dos incisos I e II do § 4º do art. 1º e dos incisos I, II e III do § 1º do art. 10 todos da Lei nº 13.846, de 2019, encontram-se no escopo do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) os serviços médico-periciais extraordinários relativos:
I – à revisão dos seguintes benefícios:

a) benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo Instituto Nacional do Seguro Social por período superior a 6 (seis) meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional;

b) benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária; e

c) benefícios de prestação continuada sem revisão por período superior a 2 (dois) anos;”

Dessa forma, os beneficiários poderão ser convocados pelo INSS para a reavaliação do benefício e deverão realizar perícia médica. Caso o segurado não realize o procedimento, poderá ter o benefício cortado. A portaria não informou quando e como os beneficiários serão convocados. No entanto, segundo o documento o Pente-Fino terá a validade de 180 dias (6 meses).

Por fim, a portaria informa que os médicos peritos que participarem do programa de revisões poderão receber um adicional do salário, a cada perícia feita.

INSS vai revisar auxílio e aposentadoria pago a segurado em reabilitação; entenda
Portaria determina convocação dos beneficiários que não passam por perícia médica há mais de 365 dias

Quais são os alvos atuais do pente-fino do INSS?
Conforme o texto publicado no DOU (Diário Oficial da União), estão na mira dos procedimentos de reanálise aqueles benefícios que exigem como critério a perícia médica do INSS. A publicação aponta como alvo do pente-fino, os seguintes proventos:

Benefício por incapacidade temporária – auxílio-doença;
Benefício por incapacidade permanente – aposentadoria por invalidez;
Benefícios de prestação continuada – BPC/Loas.
Ainda sim, vale ressaltar que não são todos os segurados que passaram pelo processo de reanálise anunciado. Em suma, a grande revisão somente será aplicada nos seguintes casos:

Aposentadorias por invalidez e auxílios-doenças que não apresentam algum indício de reabilitação ou alta programada, que estão há mais de 6 (seis) meses sem passar pelo exame pericial;
Beneficiários do BPC que não passam pelo processo de reanálise há mais de 2 (dois) anos.
Defesa

Este é um Canal de Informações sobre Recursos, Direitos, e Atualizações sobre Inss. Todo conteúdo é exposto em uma linguagem simples e comum para bom entendimento de todos, sem termos jurídicos e palavras difíceis, vamos lhe atualizar com as últimas notícias sobre Inss.

A Previdência Social (Inss) aprovou Novas regras para todos os beneficiários de auxílio doença, Aposentadoria por Invalidez, BPC e outros benefícios, aprenda como se atualizar de todas as novas regras aqui no canal.

Descubra aqui como a Reforma da Previdência alterou muitos benefícios, e quais são direitos garantidos e como fazer valer.

Com relação as Revisões como Pente Fino do Inss, recusa de benefícos, Incapacidade Laboral, recurso Judicial, cancelamento de benefícios do Inss, como fazer para recorrer caso seu benefício seja cancelado.
O Inss tem cessado diversos benefícios, deixando seus Segurados muitas vezes sem sua principal fonte de renda, mas por desconhecimento, estes beneficiários não sabem que há maneiras de revertewr estas decisões.

Saiba o que fazer e como funciona recursos junto ao INSS caso seu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ou outros tenham sido cancelados ou interrompidos.

Como recorrer para voltar a receber aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença do INSS dentro da Lei, sem prejuízos de valores, utilizando recursos atuais.

Primeiramente, antes de saber como recorrer, você deve saber que serão citadas e explicadas aqui no Canal Inss Online todas as informações relevantes, então preste atenção nos vídeos e em cada passo para que não tenha problemas na hora de voltar a receber seu benefício.

[flaviagomes]

Bom dia o recurso o qual entrei em 2021 ta assim! Pode me falar o que significa? Audiencia ordinaria dia 04/11/2022 se puder me explica agradeço

[uelintonmonteiro]

Boa tarde, eu estou no auxílio doença pela justiça federal a 4 anos, o juiz determinou que seja feita uma reabilitação, eu vou ter que passar no pente fino do INSS ?