A Lei da Propriedade Industrial (LPI) não define os tipos de invenções que podem ou não ser registra

O conceito de propriedade intelectual, pertencente ao sub-ramo do direito intelectual, refere-se à proteção
legal concedida às invenções originadas da mente humana, permitindo seu registro e subsequente
comercialização.
Sobre a propriedade intelectual e a propriedade industrial no sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa
correta:
A )
O direito autoral e a autoria são a mesma coisa, pois ambos representam o reconhecimento técnico de quem
realizou a invenção.
B )
A propriedade intelectual não possui prazo de validade, semelhante à propriedade de imóveis.
C )
A Lei da Propriedade Industrial (LPI) não define os tipos de invenções que podem ou não ser registradas.
D )
A autoria é o reconhecimento técnico de quem fez a invenção, enquanto o direito autoral é a prerrogativa de
explorar comercialmente uma propriedade intelectual.

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